Regras e condições para uso da plataforma SKARFIT.
Ao criar uma conta, instalar ou utilizar o aplicativo SKARFIT, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Se você NÃO concorda com algum item destes Termos, não utilize o SKARFIT.
O SKARFIT é uma plataforma digital brasileira que conecta usuários (alunos) a profissionais de educação física registrados no CREF (Conselho Regional de Educação Física), permitindo prescrição de treinos, acompanhamento de evolução, registro voluntário de alimentação e hidratação, e comunicação direta via chat.
O SKARFIT é uma ferramenta de organização e registro. Não somos clínica médica, consultório nutricional, academia presencial, nem prestador de serviços de saúde.
O SKARFIT é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil plena conforme o Código Civil Brasileiro (art. 5º).
Menores de 18 anos não podem criar conta. Se identificarmos cadastro de menor sem autorização do responsável legal, a conta será excluída imediatamente, conforme exigido pela LGPD (art. 14).
Para usar o SKARFIT, você precisa fornecer:
Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em contato@skarfit.com em caso de uso não autorizado.
Profissionais que atuam como personal trainers na plataforma devem:
O SKARFIT é apenas o meio de comunicação. A relação profissional aluno-trainer é direta entre as partes. O SKARFIT não substitui o trainer nem assume sua responsabilidade técnica.
Você concorda em NÃO:
Violações destes termos podem resultar em suspensão temporária ou exclusão permanente da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
O SKARFIT permite que usuários enviem conteúdo (mensagens no chat, fotos de progresso, anamnese, planos editáveis). Sobre esse conteúdo:
O SKARFIT NÃO substitui acompanhamento médico, nutricional ou de educador físico presencial.
O app é uma ferramenta de organização e registro. Antes de iniciar qualquer programa de atividade física, dieta ou suplementação, especialmente se você tem:
...consulte um médico.
Você confirma a leitura e aceitação deste disclaimer ao realizar a anamnese e declaração de aptidão física no cadastro. O SKARFIT mantém esses registros por 5 anos por exigência legal (LGPD + Código Civil + Código de Defesa do Consumidor).
O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.
Você tem direito a:
A versão atual do SKARFIT é gratuita. Funcionalidades pagas (subscrições, planos premium, marketplace de treinadores) poderão ser introduzidas em versões futuras, com aviso prévio mínimo de 30 dias.
Quando aplicável, pagamentos no app seguirão as políticas do Google Play Billing (Android) e Apple In-App Purchase (iOS) conforme exigido pelas plataformas.
Serviços profissionais prestados diretamente por personal trainers (consultas presenciais, planos personalizados extra-app) podem ser cobrados externamente sob responsabilidade de cada profissional, sem intermediação do SKARFIT.
A marca SKARFIT, logotipo, design, código-fonte do aplicativo, textos, ilustrações e demais elementos são propriedade do SKARFIT, protegidos por direitos autorais e propriedade industrial brasileira.
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa por escrito.
O SKARFIT atua como plataforma intermediária e ferramenta de organização. Não nos responsabilizamos por:
Esta limitação não exclui responsabilidades obrigatórias por lei brasileira, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O SKARFIT pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações significativas, você será notificado pelo app ou por e-mail antes da entrada em vigor.
O uso continuado da plataforma após a notificação significa aceitação dos novos Termos. Se você não concordar, pode encerrar sua conta a qualquer momento.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio (CDC art. 101, I).
Dúvidas, solicitações ou denúncias:
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